Por: Marly Galúcio e Paula Galvão
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (Constituição Federal – Artigo 227)
“É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”(Art. 60. - Estatuto da Criança e do Adolescente).
A exploração da mão de obra infantil é mais um dentre os graves problemas sociais do Brasil. Questões como a extrema pobreza e desestrutura familiar são as principais causas apontadas para o surgimento desta problemática na sociedade. Em Santarém, a realidade também não é outra. Basta olharmos para as ruas da cidade e identificarmos menores vendendo balas, bananas fritas, lavando, vigiando carros e carregando sacolas. É bastante doloroso ver cenas deste tipo, e muitas vezes pensamos que nada está sendo feito para o fim deste mal no Município. Entretanto, os índices, felizmente, não são tão alarmantes; isso se deve graças a alguns órgãos e instituições que têm atuado incansavelmente para combater este mal, na tentativa de erradicar a exploração da mão-de-obra infantil e fazer vigorar os Estatutos da Lei a favor da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão no Brasil que visa cumprir as Leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Santarém, este órgão situa-se no centro da cidade e também desenvolve um trabalho assíduo na prevenção da exploração infantil no Município e demais regiões ribeirinhas.
Para Adson Wender, conselheiro, cerca de 60% da sociedade, ajuda o Conselho Tutelar a resolver grandes problemas através de denúncias. Em Santarém, são registrados muitos casos diariamente, e aqueles considerados mais graves, têm atenção prioritária, como o trabalho no lixão, carvoarias e festas noturnas, as quais afetam a saúde da criança. O conselheiro ressaltou, ainda, que a vistoria e fiscalização em lugares assim, são realizadas frequentemente, a exemplo do Festival Borari, em Alter-do-Chão: “No Festival Borari havia de tudo, mas criança com vasilhas de vendas, não tinha nenhuma, pois a gente tomou”. Entretanto, Adson confessa que este combate na Vila é muito difícil no cotidiano, pois ainda se observa crianças vendendo bombons caseiros e castanhas de caju. “Você não vai querer comprar uma castanha quebrada; vai querer sempre aquela inteira, e para que isto ocorra, é necessário não queimá-la muito, e dessa forma, ainda há a rezina, que é ácida, ao redor da castanha. A criança tem todo o trabalho de quebrá-la, e se observar as mãos dessas crianças, pode notar: elas não têm digitais, e além de tudo, ainda ficam expostos àquela fumaça negra, que é muito prejudicial à saúde.”
Sobre o trabalho doméstico infantil, o Artigo 236 do E.C.A. diz que “hospedar criança ou adolescente sem autorização do Conselho Tutelar ou Judiciário, é pena de prisão de 3 anos e multa”; sabendo disso, muitas famílias desistem da idéia de “empregar” meninas com idade inferior a 13 anos, como babás ou mesmo domésticas. Quanto aos pais, que exploram seus filhos na busca de aumentar o orçamento familiar, a pena pode chegar até à perda da guarda dos filhos, sendo estes encaminhados à adoção.
Questionado acerca das dificuldades do Conselho Tutelar, em Santarém, na erradicação do trabalho infantil, Adson afirmou que o transporte é um problema, pois o órgão dispõe de uma Kombi antiga, com circulação somente na cidade e não no interior. Outra questão, diz respeito ao número de conselhos na região. Santarém já é uma cidade de médio porte e com apenas um Conselho Tutelar, a fiscalização é dificultada, já que o órgão é composto de apenas cinco conselheiros. No entanto, o conselheiro avalia o trabalho do Conselho Tutelar em Santarém como positivo: “o Conselho Tutelar em Santarém talvez não consiga fazer um trabalho 100%, mas a gente já conseguiu resolver muitas situações. Se não fosse o Conselho Tutelar, havia muita criança nas carvoarias, no lixão e em festas. Existe trabalho infantil? Existe. Sempre vai existir. O nosso papel aqui é controlar, e pode melhorar com a criação de novos conselhos. Se não existisse o Conselho Tutelar, as coisas desandavam, e muito”.
O PETI é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, executado pelas prefeituras através das secretarias de assistência Social, aqui em Santarém funciona na SEMTRAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. O Programa, que atua nesta cidade desde 2001, tem como objetivo retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante e colocá-los em uma ação sócio educativa que ocorra no horário oposto ao do Ensino Regular. As crianças e os adolescentes freqüentam uma turma (ação) para incentivar a ampliação de seus conhecimentos por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer, sendo que nessas ações as crianças têm que obter 85% de freqüência, onde 25% do horário é destinado ao reforço escolar e os 75% às atividades educativas.
O publico alvo do PETI são as famílias com filhos na faixa etária de 07 a 16 anos em situação de risco de trabalho, são consideradas situações de risco aqueles casos em que a família vive com um salário de até R$120,00 por mês e geralmente os pais saem para trabalhar e levam a criança e esta acaba trabalhando, ou então a criança fica em casa sozinha e ainda pode ficar pelas ruas à mercê da própria sorte, por isso essas famílias que ingressam no PETI recebem um beneficio (bolsa) do governo que, atualmente, varia de R$15 até 95 reais por família.
Em conversa com Cleuciane Portela Costa, Coordenadora do PETI em Santarém, pode-se perceber que o programa tem sido de fundamental importância para diminuir os índices de trabalho infantil, ela diz, por exemplo, que inicialmente o PETI atendia prioritariamente as crianças que se encontravam nos lixões; com a atuação do Programa e com a intensa fiscalização, tiveram-se resultados positivos nessa área, mas adverte, porém, ainda haver muitas áreas preocupantes como mercados e feiras livres, praças (onde as crianças trabalham como vendedores, flanelinhas etc.) e o mais difícil, aquelas crianças que trabalham “às escondidas” (babás, domésticas etc.), Por esses motivos, o ingresso ao PETI é feito depois de sondagens e fiscalizações àquelas famílias que, na maioria das vezes, são denunciadas.
Atualmente, o PETI funciona em 19 Bairros, 36 ações (turmas que funcionam pela manhã e à tarde), com um total de 974 alunos, 36 monitores, 02 pedagogos e 02 auxiliares administrativos.
A Coordenação do PETI em Santarém realiza suas ações de acordo com que determina a Lei (art.60, Estatuto da Criança e do Adolescente) que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, mas, incentiva o menor aprendiz a partir dos 14 anos, por isso, o Programa trabalha em parceria com o projeto da Infraero: Asas da Educação oferecendo aos jovens cursos de inglês e informática. O PETI trabalha com outros parceiros: Projeto Escola da Vida do Corpo de Bombeiros, Projeto Garoto nota 10 da Polícia Militar (saiba mais sobre este projeto na pág.08), associações de bairros, igrejas e escolas Municipais, Estaduais e Particulares. Cleuciane Portela avalia como positiva a atuação do Projeto e diz, ainda, que os resultados seriam melhores se todos: a sociedade, o governo e as famílias fizessem a sua parte.
Dentre outras instituições que trabalham no intuito de erradicar o trabalho Infantil a Pastoral do Menor (PAMEN) aparece como uma das pioneiras e com resultados positivos e satisfatórios. Existente desde o ano de 1982, a PAMEN é uma entidade civil sem fins lucrativos, beneficente, que iniciou através da sensibilidade e compaixão que seus precursores – o bispo da Diocese de Santarém, Dom Tiago Ryan e o Irmão da Congregação da Santa Cruz, Ronaldo David Hein – tiveram para ajudar 12 meninos engraxates que trabalhavam na frente da cidade. A partir daí, o movimento cresceu e atualmente trabalha desenvolvendo ações sócio-educativas de caráter preventivo, a fim de minimizar situações problemáticas de crianças e adolescentes. Situada à Rua Afonso Pena, 48, bairro Aeroporto Velho, atualmente a PAMEN recebe 1.130 crianças e adolescentes que, distribuídos em várias turmas, fazem diversas atividades dentre algumas podemos citar: reforço escolar, atividades de lazer, danças e coreografias, esporte e recreação; as crianças, a partir dos 14 anos se enquadram na categoria do menor aprendiz, por isso fazem alguns cursos como: marcenaria, corte e costura, crochê e bordado, culinária, informática, violão e teclado, desenho, pinturas em faixas e fachadas, serigrafia etc.
A Pastoral do Menor conta com um grande número de parceiros que contribuem para a sua manutenção. Salvelina Bento Laranjeira que faz parte da Coordenação Educacional da Entidade, diz que a atuação da PAMEN, em Santarém, tem sido de fundamental importância, “com nossas ações, nós tiramos as crianças e os adolescentes da situação de risco e proporcionamos a eles um futuro bom, é gratificante ver varias crianças que passaram por aqui se transformarem em cidadãos de bem”, e diz, ainda, que o trabalho seria mais eficiente se a sociedade se despisse de qualquer tipo de preconceito para com essas crianças e adolescentes. Roniely Pereira Guimarães que tem 12 anos e mora do bairro do Juitaí diz: “eu vendia banana frita, croquete na rua; aí a mamãe me colocou aqui, e durante esses anos que estou aqui o que mais gosto é do reforço escolar que tem me ajudado a tirar boas notas no colégio” - Complementa o garoto que está na 6° série e sonha fazer o curso de Direito. Maria Selma Amaral foi aluna da PAMEN e atualmente trabalha como professora de crochê na instituição, “é muito gratificante poder repassar o que aprendi aqui para outras meninas” diz a jovem de 19 anos, que conseguiu o primeiro emprego através da Pastoral.
A tentativa de erradicar o trabalho infantil, em Santarém, vem dando muitos resultados favoráveis, na medida em que pouco se vê crianças e adolescentes sendo explorados, não mais impedidos de viver uma infância digna e um futuro promissor. No entanto, não podemos esperar somente pelos órgãos e instituições já citados, cada um de nós deve assumir a responsabilidade de cuidar das crianças e dos adolescentes de hoje, para que estes, no amanhã, se tornem adultos exemplares à sociedade.
Trabalho Infantil é crime e a sociedade deve ser consciente disso!
3523- 2917 – Conselho Tutelar
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